Fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência

O presidente Lula sancionou integralmente a Lei 15.176/25, que equipara a síndrome de fibromialgia a uma deficiência. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) e teve como origem o Projeto de Lei 3010/19, com relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

A nova legislação garante a esse grupo o acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos, isenção de imposto na compra de veículos, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros direitos.

“Essa é uma vitória de mais de 7 milhões de brasileiras e brasileiros. Tenho muito orgulho de ter sido relator desse projeto. Ele representa um avanço concreto no reconhecimento de direitos de uma população que estava invisibilizada inclusive aos olhos do Estado”, afirmou Contarato.

Para o senador, a legislação é mais um passo em busca de uma legislação mais próxima da realidade vivida pelos brasileiros. “Eu me lembro de um relato de uma pessoa que vive com fibromialgia, que me disse: ‘A dor não me deixa viver, e o mundo não acredita em mim’. Felizmente essa lei fará com que essas pessoas finalmente sejam vistas, acolhidas e respeitadas.”

De acordo com o texto sancionado, a avaliação será realizada por uma equipe multiprofissional, formada por médicos, psicólogos e outros profissionais, que analisará caso a caso o grau de limitação enfrentado pelo paciente no desempenho de atividades e na participação social.

A nova lei entra em vigor em 180 dias e passa a valer em todo o território nacional.

O que é a fibromialgia?
É uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas no corpo, fadiga intensa, distúrbios do sono, rigidez muscular, alterações de memória e concentração, além de sintomas emocionais como ansiedade e depressão. Por afetar de maneira significativa a qualidade de vida, a condição pode limitar a capacidade de trabalho e de participação social, o que torna essencial o reconhecimento legal para garantir o acesso a direitos e políticas públicas específicas.

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