Justiça Federal condena Eco101 por fraudes em contrato de concessão da BR-101
A concessionária Eco101 foi condenada por fraudes no contrato da gestão e duplicação da BR-101, nos trechos do Espírito Santo e da Bahia. A sentença da Justiça Federal foi publicada nesta quinta-feira (11). Com a ação, foram estabelecidas punições para a concessionária.
Segundo o ´órgão, a condenação da Eco101 se deu com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial. A lei trata e responsabiliza empresas pela prática de corrupção.
Pela decisão de 1ª instância, a concessionária está proibida, pelo prazo de cinco anos, de receber os seguintes benefícios:
