Por

Claudio Caterinque

Repórter

A Justiça Federal suspendeu uma sentença que despejaria 29 famílias na região de Córrego do Felipe, na zona rural de Conceição da Barra, por meio de uma liminar em ação rescisória –instrumento jurídico que permite a anulação de uma decisão judicial já transitada em julgado. A decisão, que a Reportagem teve acesso ontem, foi assinada pelo desembargador federal Sérgio Schwaitzer, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no dia 19 de julho.

A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em junho deste ano, após o órgão indicar que houve vícios no processo e que o território já é “devidamente demarcado e certificado pertencente à Comunidade Quilombola Angelim”.

Segundo mensagem da Assessoria de Comunicação da DPU, “o vício do processo aconteceu porque a entidade, que representa a comunidade, e a própria comunidade, não foram intimadas no processo”.

De acordo com a DPU, na ação, o defensor regional de direitos humanos no Espírito Santo, Pablo Farias Souza Cruz, argumentou que a sentença violou legislações nacionais e tratados e convenções internacionais, ao não tutelar o direito à propriedade de remanescentes quilombolas.

“Os prejudicados pela decisão são remanescentes quilombolas que sempre residiram na localidade, tendo o direito real sobre o imóvel, tendo suas casas no local e o plantio para sua subsistência”, destaca.

Pablo Farias aponta ainda que outro vício identificado foi que as famílias que efetivamente moram no local não fizeram parte do processo. “A empresa elegeu como réu alguém que não mora no local, o que impediu os moradores de participar da ação”, afirma o defensor público.

“Aparentemente a empresa autora da ação elegeu meticulosamente uma pessoa ausente do próprio território, sem qualquer indicativo de vínculo com o território, desconhecida pela comunidade quilombola ora representada e ali residente, para justamente aumentar a chance de êxito na ação”, complementa.

O QUE DIZ A SUZANO             

A Reportagem fez contato com a Assessoria de Comunicação da Suzano no início da tarde de ontem para oportunizar à empresa a falar sobre quais encaminhamentos pretende fazer sobre a decisão do TRF-2. Em resposta, a assessoria disse que precisaria de mais tempo para enviar as respostas. Desta forma, assim que forem recebidas as informações, elas serão publicadas.

Reintegração de posse estava suspensa desde fevereiro

A liminar rescinde uma decisão da Justiça Federal de São Mateus, em uma ação iniciada em 2016, que autorizava a reintegração de posse para a Suzano Celulose da propriedade identificada como Fazenda Estrela do Norte, localizada na zona rural de Conceição da Barra. A área possui 79 hectares, segundo a DPU. No entanto, essa decisão de reintegração de posse já estava suspensa desde fevereiro deste ano.

Ao julgar, o desembargador Sérgio Schwaitzer, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), destacou que não houve intimação da DPU e que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indica “caber ação rescisória para a correção de vício de nulidade decorrente de ausência de intimação da Defensoria Pública no processo, que afeta grande número de pessoas”.

Na ação, a DPU diz ter demonstrado que, “de acordo com a certidão expedida pelo oficial de justiça, alguns ocupantes foram intimados, mas não identificados, o que suscitaria a realização da citação por meio de edital, o que não teria acontecido”.

A decisão derrubada pelo TRF-2 já estava suspensa desde fevereiro deste ano pela Justiça Federal. O processo, então, foi encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-2.

Neste ano, foram feitas duas visitas técnicas na região, sendo a primeira em 20 de janeiro, quando o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) esteve na localidade e afirmou que “constatou a presença de pessoas socialmente vulneráveis no local”, indicando que 29 famílias residem na localidade.

Depois, em 24 de junho, o juiz federal André Luiz Martins da Silva, titular da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim e membro da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-2, participou da segunda visita técnica ao local, ao lado de membros do MPF-ES, da Suzano, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da DPU e de lideranças quilombolas.

Líder quilombola diz que “a justiça está sendo feita”

Ouvido pela Reportagem, o líder quilombola Renato Guimarães, que se apresenta como presidente da Associação Quilombola dos Produtores Agrícolas do Córrego do Felipe, um dos cinco núcleos da Comunidade Quilombola do Angelim I, avalia que “a justiça está sendo feita”.

De acordo com ele, com essa decisão, as famílias, cerca de 150 pessoas, não correm mais risco de serem expulsas do local onde residem “há mais de 15 anos”. Conforme a liderança quilombola, os moradores receberam a notícia “com muita felicidade”.

Renato Guimarães afirma ainda que no local os moradores mantêm produção exclusivamente familiar, comercializando os seus produtos nas feiras do município e também para a merenda escolar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal. As famílias ainda vendem os produtos para uma entidade não-governamental com sede na Grande Vitória, a CSA –Comunidade que Sustenta Agricultura.

Ainda segundo a liderança, os territórios quilombolas são reconhecidos como de utilidade pública municipal em Conceição da Barra.

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PRÓXIMA ETAPA

Renato Guimarães pontua que no dia 21 de agosto está marcada uma audiência de conciliação que deve ser presidida pela juíza federal do TRF-2, Ana Carolina Vieira de Carvalho, relatora do incidente na Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal. O objetivo é dar prosseguimento à condução do processo com vistas à construção de uma solução conciliatória para o conflito fundiário.

Ele salienta que a audiência será remota com a participação também do Ministério Público Federal, de lideranças quilombolas da região, como Teresino Trindade Alves, que se apresenta como presidente do Território Quilombola Angelim I, além de representantes da DPU e da empresa Suzano.

Foto do destaque: Divulgação

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